Resposta de Portugal ao Covid-19

Consulte aqui as medidas excecionais para Estabelecimentos de Ensino 

Aviso 03/2020 - Restrições ao Atendimento Presencial

Atendendo à situação da evolução do Vírus COVID-19 no nosso País, e que a prevenção é a única forma realista e prática de evitar a sua evolução e garantir a sua contenção, ao abrigo do Despacho nº 3301-C/2020 e do artigo 13º do DL nº 10-A/2020 de 13 de março informa-se que o atendimento presencial nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Vendas Novas terá caráter excecional e será efetuado, apenas através de pré-agendamento, ficando, em regra, limitado aos serviços que não podem ser prestados por via eletrónica e aos atos qualificados como urgentes sendo essa informação disponibilizada no Portal ePortugal.

O atendimento com fim meramente informativo é prestado exclusivamente por via telefónica e online, disponibilizam-se os seguintes meios de contacto:

• Telefones:
  • 265809910 - Geral
  • 265809912 - Serviços administrativos
  • 265809917 - Fax serviços administrativos
• Correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
• Endereço: Avenida 25 de abril, 21, 7080-134 Vendas Novas

Vendas Novas, 18 de março de 2020

A Diretora

Adélia Bentes

Aviso 02/2020 (atualizado) - Acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de saúde e outros

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19. Assim, importa informar que:

1. No âmbito do Artigo 10.º do referido Decreto-Lei, referente aos trabalhadores de serviços essenciais, a Escola Secundária de Vendas Novas (2º e 3º ciclo) e a EBVN2 (Educação Pré-escolar e 1º ciclo) são os estabelecimentos de ensino que promovem o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como outros serviços essenciais, cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos, na sequência da suspensão de atividade letivas e não letivas e formativas.
2. Os trabalhadores das atividades supra enunciadas terão de ser mobilizados pela entidade empregadora ou pela autoridade pública, podendo solicitar o acolhimento dos seus educandos diretamente ao agrupamento, conquanto demonstrem reunir as condições de aplicação da medida.
3. O Despacho nº 3301/2020 estabelece as regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente:
   1. “Durante a suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas, determinada pelo artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, a mobilização para o serviço ou prontidão dos profissionais de saúde, por necessidade de prestação de cuidados de saúde no âmbito do surto epidemiológico provocado pelo SARS-CoV-2, obedece ao seguinte:
      1. Nos casos em que o agregado familiar seja constituído por um profissional de saúde e, pelo menos, um trabalhador de outro setor de atividade não abrangido pelo artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, a assistência a filho ou outros dependentes a cargo, menores de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, é prestada por membro do agregado familiar, ou pessoa com quem viva, maior de idade, que não seja profissional de saúde;
      2. Quando o agregado familiar for constituído apenas por profissionais de saúde e sem prejuízo da possibilidade de os mesmos poderem, se assim o entenderem, recorrer a outras relações familiares ou sociais, a referida assistência é prestada, da seguinte forma:
         1. De forma alternada, por cada um dos profissionais de saúde, em períodos a definir e a acordar com as respetivas entidades empregadoras;
         2. Privilegiando o recurso ao estabelecimento de ensino que acolha os seus filhos ou outros dependentes a cargo, menores de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, de acordo com o previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, ou recorrer, sempre que possível, a outra forma de acolhimento que entendam adequada.
      3. Quando o agregado familiar integre só um profissional de saúde, e apenas este possa prestar assistência referida nas alíneas anteriores, a mesma é prestada preferencialmente de acordo com o vertido na subalínea ii) da alínea b).
   2. Na situação prevista na parte final da subalínea ii) da alínea b) do número anterior, o apoio social previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, corresponderá ao que era devido ao profissional de saúde que prescindiu do seu direito de assistência à família.
4. Publicita-se a lista de Escolas com Refeições e Acolhimento de Filhos de Pessoal Hospitalar e Emergência

Vendas Novas, 18 de março de 2020 (atualização)

A Diretora

Adélia Bentes