Foi aprovado em Conselho de Ministros o Decreto-Lei relativo à forma como ocorrerá o 3.º período do ano letivo 2019/2020, atendendo à situação epidemiológica que o país atravessa, tendo o Primeiro Ministro feito um Comunicado ao país, do qual destacamos algumas notas:

• o 3º período inicia-se no próximo dia 14 de abril, mantendo-se suspensas as atividades letivas e formativas presenciais nas escolas;
• o ensino básico e a educação pré-escolar permanecerão até ao fim do ano letivo no modelo de ensino não presencial, com recurso às metodologias digitais que será reforçado com o apoio de emissão televisiva de conteúdos pedagógicos;
• avaliada a evolução da situação epidemiológica COVID-19, o Governo pode decidir retomar as aulas presenciais dos 11.º e 12.º anos de escolaridade, garantindo-se o distanciamento social;
• o 10.º ano de escolaridade permanece até ao fim do ano letivo no modelo de ensino não presencial;
• as classificações finais de cada disciplina têm por referência a avaliação efetuada durante todo o ano letivo, incluindo o trabalho realizado ao longo do 3.º período;
• o calendário de atividades letivas para a educação pré-escolar, ensino básico e 10.º estende-se até 26 de junho;
• são cancelados os seguintes exames e provas:
  • provas de aferição, dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade;
  • provas finais do ensino básico, no final do 9.º ano de escolaridade;
  • provas a nível de escola, realizadas como provas finais do ensino básico;
  • exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.
• os alunos apenas realizarão exames finais nacionais nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de concurso nacional de acesso ao ensino superior;
• nos cursos Profissionais, são criadas condições especiais para a realização das PAP e FCT.

Datas para a realização dos Exames Nacionais 2020 Exames - 11º e 12º

• 1ª fase 6 e 23 de julho, apenas para as 22 disciplinas de acesso.
• 2º fase 1 a 7 de setembro de 2020

As medidas excecionais adotadas implicaram também alterações no calendário do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público – CNA2020/21